4.mar.2019
4.mar.2019
TJ/SC passará a assegurar uso de nome social para usuários e colaboradores
Medida disposta na resolução 270/18 do CNJ passa a valer em 11 de março.
4.mar.2019
Não há indenização por lucros cessantes se atividade empresarial sequer começou
A 3ª turma do STJ julgou recurso de empresa que alugaria loja em shopping que não foi inaugurado.
4.mar.2019
JF garante salário-maternidade a trabalhadora rural
De acordo com a decisão, salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada mesmo sem vínculo de emprego à época do parto.
4.mar.2019
Especialista destaca ferramenta que auxilia na gestão do Direito
Ferramentas específicas podem ser utilizadas nos casos mais complexos; entenda.
3.mar.2019
Greve na Argentina exclui responsabilidade de companhia aérea por voo cancelado
2º JEC de Brasília/DF considerou que greve geral configurou fortuito externo.
3.mar.2019
Advogados de Ponta Grossa/PR podem recolher ISS no regime fixo
Ao deferir liminar em MS, juiz considerou que lei municipal que mudou regras de recolhimento extrapolou sua legitimidade.
3.mar.2019
PGE/PE autoriza negociação processual quando Fazenda figurar como parte
Pelo documento, as partes podem negociar prazos e procedimentos judiciais, entre outras questões.
2.mar.2019
Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical
MP publicada na sexta-feira reforça desobrigação da contribuição.
2.mar.2019
