24.dez.2019
24.dez.2019
IAB considera inconstitucional interrupção da contagem do prazo prescricional sugerida por Toffoli
Proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli à Câmara e ao Senado.
23.dez.2019
Gilmar Mendes suspende processos sobre jornada de motoristas de transporte de cargas
Tema aguarda julgamento do mérito da repercussão geral.
23.dez.2019
Ministro Fachin suspende norma de Blumenau que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
Cautelar precisa ser referendada pelo plenário.
23.dez.2019
STJ mantém condenação de R$ 500 mil à JBS por dano ambiental
1ª turma afastou a alegação de que a indenização foi fixada de forma genérica.
23.dez.2019
Juíza nega fornecimento de medicamento pelo SUS a mulher que já viajou para Paris
Para magistrada do PR, autora não comprovou incapacidade financeira.
23.dez.2019
MP/SP e Google assinam termo para produção de manual sobre publicidade infantil na internet
Conforme documento, Google e o Conar produzirão, em até seis meses, manual de boas práticas com foco em publicidade infantil no ambiente digital.
23.dez.2019
Embargada obra de posto de gasolina ao lado de escola no RJ
Juíza Roseli Nalin, do RJ, pontuou que não houve estudo de impacto de vizinhança na autorização da construção.
23.dez.2019
Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
23.dez.2019
