20.fev.2019
20.fev.2019
STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
3ª turma concluiu que PLR tem natureza indenizatória e não compõe remuneração habitual do trabalhador.
20.fev.2019
Facebook não precisa restabelecer conta comercial de terapeuta tântrico
Para juíza, obrigar a plataforma a restabelecer a conta configura intervenção estatal desproporcional.
20.fev.2019
STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé
A 1ª e a 2ª seção do Tribunal divergem acerca do tema.
20.fev.2019
STJ vai adotar vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos
Proposta foi do ministro Noronha, presidente do Tribunal.
20.fev.2019
Homofobia e transfobia devem ser enquadradas na lei de racismo, entende Celso de Mello
Relator da ADO 26, o ministro reconheceu a omissão do Legislativo em criminalizar os casos de homotransfobia.
20.fev.2019
Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos
Corte Especial do STJ fixou entendimento em embargos de divergência.
20.fev.2019
Bolsonaro entrega proposta da reforma da Previdência ao Congresso
Texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
20.fev.2019
Grupo atacadista consegue retirar PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais
Decisão é da juíza Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto, da 2ª vara Federal Cível de Vitória.
20.fev.2019
