20.fev.2019
20.fev.2019
Juiz não pode exigir contrato de honorários, decide TRT-9
Para seção especializada, não há dispositivo legal que obrigue a apresentação do documento.
20.fev.2019
Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
Texto altera Estatuto da Advocacia e equipara os advogados a juízes e membros do MP.
20.fev.2019
Câmara aprova suspensão de decreto sobre classificação de sigilo de informações
Projeto segue agora para o Senado; decreto 9.690/19 estabeleceu novas regras sobre delegação de competência para classificação de informações nos graus reservado, secreto e ultrassecreto.
20.fev.2019
Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, PLC 56/18 segue agora para sanção presidencial.
20.fev.2019
Juiz diz que honorários sucumbenciais não pertencem a advogados e depois se arrepende
Magistrado afirmou que arts. 22 e 23 do Estatuto da OAB padeciam de inconstitucionalidade.
20.fev.2019
Mantido trancamento de inquérito que investigava O Antagonista por suposto crime contra honra de Lula
Profissionais foram acusados de associação criminosa; TJ/SP manteve HC concedido em 1º grau.
20.fev.2019
TJ/SP mantém absolvição de João Vaccari Neto no caso Bancoop
Ex-tesoureiro do PT já havia sido absolvido, mas MP/SP recorreu de decisão.
20.fev.2019
Cascione Pulino Boulos Advogados anuncia Leonardo Magalhães Avelar como novo sócio
Em mais um movimento importante para o Direito Corporativo, o escritório traz o rising star do Direito Penal Empresarial.
20.fev.2019
