12.dez.2019
12.dez.2019
Advogados esclarecem pontos da MP do contrato verde e amarelo
Cristiane Matsumoto e Thais Galo destacam pontos favoráveis.
12.dez.2019
CNJ publica novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
Resolução 299/19 determina que tribunais têm 180 dias para estudar criação de varas especializadas.
12.dez.2019
Lei obriga serviços de saúde a notificar casos de violência contra a mulher em 24h
Notificação vale para tomada de providências e estatística. Norma entra em vigor em 90 dias.
12.dez.2019
Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis
Texto segue para apreciação do plenário.
12.dez.2019
Cade aprova compra da Transvip, mas proíbe Prosegur de realizar novas aquisições por três anos
Operação foi condicionada à celebração de acordo de controle de concentração.
12.dez.2019
Publicada resolução da Anvisa que permite uso de produtos à base de Cannabis
Resolução entra em vigor em noventa dias e deverá ser revisada em até três anos.
12.dez.2019
Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos; texto aguarda sanção
PL 4.489/19 também dispensa licitação para contratação de serviços contábeis.
12.dez.2019
Pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para sanção
Texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas dos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do STF.
12.dez.2019
