14.fev.2019
14.fev.2019
Suspenso julgamento sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia
Voto do ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, tomou toda sessão desta quinta-feira e deverá ser concluído na próxima sessão.
14.fev.2019
MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021
Reunião de Conselho e Assembleia Geral será no dia 20/2.
14.fev.2019
Ação proposta em comarca diversa da de residência é extinta: "fere princípio do juiz natural"
Colegiado destacou que "consumidor não pode pleitear ação onde lhe aprouver".
14.fev.2019
Ordem de penhora de salário de servidora pública antes da vigência do CPC/15 é ilegal
Decisão é do TST.
14.fev.2019
Regra protetiva do CC é afastada para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
Decisão é da 3ª turma da Corte Superior.
14.fev.2019
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Para TRT-2, imposição não retira do empregador direito de escolher o trabalhador mais qualificado para a função.
14.fev.2019
MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
Ela Wiecko pede no STJ a revisão do entendimento de que crime seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum.
14.fev.2019
Moro torna mais rígidas regras para visitação em presídios federais
Pelas novas regras, em presídios de segurança máxima, visitas serão por parlatório ou videoconferência, com algumas exceções.
14.fev.2019
