8.dez.2019
8.dez.2019
Abril deve indenizar por uso indevido de imagem de adoçante
Imagem foi publicada em reportagem na Veja listando alimentos "não saudáveis".
8.dez.2019
Entidade sindical questiona no STF fim de restrições para trabalho aos domingos e feriados
Para autora, mudança prevista na MP 905/919 não tem justificativa e seria retrocesso social.
7.dez.2019
Advogados comentam PL que desobriga empresas de cumprirem cotas para pessoas com deficiência
Projeto foi encaminhado ao Congresso no último dia 3.
7.dez.2019
TJ/SP implementa sigilo de dados pessoais para vítimas de violência doméstica
A atualização do sistema vale para todos os casos, inclusive aqueles patrocinados por advogados privados.
7.dez.2019
Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto
Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.
7.dez.2019
Mulher consegue anular auto de infração que impediu a emissão de CNH definitiva
Decisão é do juiz Daniel Felipe Scherer Borborema, da vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP.
7.dez.2019
Produtores de petróleo questionam no STF lei de SP que institui regras para o setor
Lei estadual 15.833/15 instituiu normas para o setor.
7.dez.2019
Pai indenizará por abandono afetivo
Pai deverá pagar R$ 30 mil de danos morais.
6.dez.2019
