26.nov.2019
26.nov.2019
Marco Civil da Internet: STF julgará responsabilidade sobre conteúdo ilícito gerado por terceiros
Tema está pautado para o dia 4/12.
25.nov.2019
STJ: É ilícita prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima
6ª turma considerou que denúncia anônima é incapaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a revista.
25.nov.2019
STJ: Caixa Econômica Federal pode terceirizar serviços jurídicos
Decisão é da 2ª turma.
25.nov.2019
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
25.nov.2019
Parte que requerer perícia em casos de dissolução da sociedade deve adiantar honorários
Decisão é da 3ª turma do STJ.
25.nov.2019
CNJ quer reformar cobrança de custas; valores atuais não cobrem despesas do Judiciário
Nesta semana, haverá uma audiência pública para debater o tema.
25.nov.2019
OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais
Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
25.nov.2019
Candidato eliminado de concurso por ter "mordida aberta" voltará ao certame
Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.
25.nov.2019
