12.dez.2018
12.dez.2018
Banco deve indenizar por leiloar veículo mesmo após quitação de dívida
Decisão é da juíza de Direito Roseana Assumpção, do 1º JEC de Curitiba/PR.
12.dez.2018
STJ liberta réu preso por roubar maçã de idosa
Para 6ª turma, prisão preventiva não se justifica mesmo que réu seja reincidente.
12.dez.2018
Servidora pública será indenizada em R$ 50 mil por veiculação de notícia falsa
A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.
12.dez.2018
Motorista não consegue vínculo empregatício com app 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
12.dez.2018
Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS
Norma disciplina os procedimentos para atendimento da MP 854/18.
12.dez.2018
TSE julga improcedente ação contra Bolsonaro por abuso de poder econômico
Decisão unânime é do plenário da Corte, que entendeu não existirem provas robustas do suposto abuso.
12.dez.2018
Comissão do Senado aprova novo Código Comercial
O novo código tem 987 artigos e agora segue para o plenário.
12.dez.2018
CNJ arquiva processos contra magistrados por manifestações em redes sociais durante eleição
Conselheiros concordaram que o tema sobre manifestação em redes sociais ainda é muito recente.
12.dez.2018
