22.out.2019
22.out.2019
Gilmar Mendes suspende dispositivos de lei municipal que barram ensino sobre gênero
Decisão foi proferida em ADPF proposta pela PGR.
22.out.2019
Ex-prefeito de Catanduva/SP é absolvido em ação de improbidade
Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.
22.out.2019
Leopoldo Raposo suspende pena provisória de réu até esgotamento de recursos em 2º grau
Relator da Lava Jato no STJ, ministro convocado diz ser manifestamente ilegal a determinação de mandado de prisão antes do esgotamento da instância ordinária.
22.out.2019
Vistoria em veículos de transporte por aplicativo atrapalha exercício da profissão
Entendimento é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que concedeu MS para desobrigar motorista de Uber a passar por novas inspeções ao trocar veículo.
21.out.2019
TRT-22 acolhe preliminar de incompetência e envia reclamação para JT/SP
Decisão é da 1ª turma.
21.out.2019
TST assenta natureza civil de direito de imagem cedido por ex-jogador de futebol
Decisão é da 3ª turma.
21.out.2019
Gilmar absolve gestor que contratou verbalmente serviços urgentes que nem sequer foram pagos
Para ministro, exige-se a demonstração de uma específica intenção de lesar o erário.
21.out.2019
JT deve julgar caso de contrato comercial que prevê pagamento de verbas trabalhistas
TST considerou que embora tenha havido contrato comercial entre partes, instrumento prevê pagamento de verbas tipicamente trabalhistas.
21.out.2019
