17.out.2019
17.out.2019
STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS/Cofins
Decisão é da 1ª turma.
17.out.2019
Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre
Financeira terá de readequar taxas, devolver em dobro valores cobrados em excesso e indenizar por dano moral.
17.out.2019
Petrobras indenizará em R$ 111 mil terceirizada vítima de assédio sexual
A 2ª turma do TST restabeleceu valor de indenização fixado em 1º grau.
17.out.2019
Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por "erro essencial"
Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou "erro essencial" quanto à pessoa da mulher.
17.out.2019
PDT pede que Supremo anule venda da Embraer para Boeing
Ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.
17.out.2019
MP do Contribuinte Legal concede desconto para regularização de dívida com a União
Sancionada nesta quinta-feira, MP 899/19 prevê desconto de até 70% para pessoa física e microempresa.
17.out.2019
Juiz entende que MPF adulterou diálogos entre Temer e Joesley e absolve ex-presidente
Para magistrado da JF/DF, denúncia desconsiderou interrupções e ruídos, dando interpretação própria à fala dos interlocutores.
17.out.2019
Professora dá dicas para quem presta Direito Administrativo em concursos e prova da OAB
Primeira fase do XXX Exame de Ordem acontece no próximo domingo, 20.
16.out.2019
