13.out.2019
13.out.2019
PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento
Aras se manifestou contra recurso de empresa condenada a pagar hora extra a funcionário.
12.out.2019
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento.
12.out.2019
IAB elabora anteprojeto para inserir contrato de fidúcia na legislação imobiliária
Texto foi aprovado pelo plenário do instituto na última quarta-feira, 9.
12.out.2019
Municípios da grande SP indenizarão casal que teve imóvel atingido por enchente
Decisão é do juiz de Direito José Francisco Matos, da 4ª vara Cível de São Caetano do Sul, ao constatar omissão dos municípios.
12.out.2019
Restaurante não indenizará deficiente que teve carro retirado de vaga preferencial
Autor da ação se sentiu constrangido ao receber comentário de manobrista afirmando que não dava para notar sua deficiência.
12.out.2019
Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados
Decisão é do TJ/SC.
11.out.2019
Nancy Andrighi: Olhar do juiz jamais poderá ser substituído pela inteligência artificial
Autodeclarada uma imigrante digital, Ministra do STJ propõe uma reflexão sobre o uso das ferramentas tecnológicas e a imprescindível jornada de humanização dos julgamentos feitos pelo judiciário.
11.out.2019
STJ reconhece dano moral para criança deficiente constrangida por motorista de ônibus
Relator Cueva destacou importância da acessibilidade da pessoa com deficiência.
11.out.2019
