19.set.2019
19.set.2019
STJ: Brindes que acompanham produtos não dão direito a crédito de IPI
1ª turma destacou que brinde não é matéria-prima ou parte da embalagem, não tendo isenção mesmo que o produto principal a tenha.
19.set.2019
Fachin envia ao CNJ caso de juiz que o deixou sem resposta quatro vezes em processo da J&F
Ministro pretendia ter acesso a provas emprestadas de outro processo, mas juiz não atendeu a solicitações.
19.set.2019
PSL pede que STF derrube dispositivo que aumenta pena para fake news
Dispositivo foi vetado por Jair Bolsonaro quando sancionou a lei 13.834/19, mas foi derrubado pelo Congresso.
19.set.2019
Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes em busca online será indenizada
Decisão é juíza de Direito Vânia Petermann, de SC.
19.set.2019
Para PGR, decretos sobre porte e posse de armas são inconstitucionais
Manifestação foi encaminhada ao STF no âmbito da ADIn 6.134.
19.set.2019
Câmara conclui votação de PL que altera regras eleitorais; texto segue para sanção
Deputados retomaram alguns pontos que haviam sido derrubados pelo Senado.
19.set.2019
Advogados criam comissão para propor projetos de leis trabalhistas
A Comissão reúne diversas associações, entre elas a ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhista.
19.set.2019
PF faz buscas no Congresso; alvo é senador Fernando Bezerra Coelho
Inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração.
19.set.2019
