6.set.2019
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TJ/PB: Advogados são dispensados de revista em pertences na entrada dos fóruns
Ofício circular 33/19 foi assinado pelo presidente da Corte no último dia 4.
6.set.2019
CPC/15: Taxatividade mitigada do rol do 1.015 aplica-se para quem seguiu tese antes do repetitivo
Entendimento foi fixado na 4ª turma do STJ.
6.set.2019
Afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando funk dentro da empresa
Para o colegiado, embora a atitude seja censurável, não é grave o bastante para autorizar aplicação da justa causa.
6.set.2019
Site "Enjoei" deve restituir valor de bolsa da Chanel vendida como original
Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.
6.set.2019
MG pagará R$ 1 mi de dano coletivo por manter jovens infratores em prisão comum
Decisão é da 2º turma do STJ.
6.set.2019
Juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da Oi em processo que tramita em outro Estado
Decisão é da 2ª seção do STJ.
6.set.2019
Portaria dispõe sobre gratificações a conselheiros do Carf
Norma foi publicada nesta quinta-feira, 5, no DOU.
6.set.2019
Cocoricó: Justiça francesa autoriza o galo Maurice a continuar cantando
Os incomodados com os cacarejos terão de pagar mil euros à proprietária por danos morais.
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