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27.ago.2019Portaria facilita atendimento a advogados nas unidades da Receita no RJNorma estabelece que os advogados serão atendidos independente de agendamento prévio.
27.ago.2019Projeto institui Código de Processo EleitoralPara advogado Willer Tomaz, código previsto no PL 1.978/19 é bem-vindo e necessário.
27.ago.2019TST: Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimentoPor unanimidade, os ministros entenderam que a atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
27.ago.2019CNMP tem maioria por arquivar reclamação contra Dallagnol; vista adia decisãoAté o momento, há três votos pela abertura de PAD e oito pelo arquivamento.
27.ago.2019Veirano Advogados anuncia a chegada do sócio de Agronegócio Luís Felipe AndradeAdvogado vai reforçar a prática de agronegócio após passagem por multinacionais líderes e grandes escritórios de advocacia no Brasil.
27.ago.2019Saraiva Jur apresenta Coleção Esquematizado® para quem está se preparando para o exame da OrdemA obra também é ideal para quem está se preparando para o Exame da Ordem.
26.ago.2019Ministro Fachin mantém condenação de empresário investigado na Lava JatoEmpresário participou de desvio de verbas públicas destinadas à construção de refinaria em PE.
26.ago.2019STJ: Negado recurso que pretendia incluir plano de saúde no polo passivo de demanda Suspensão de serviço discutido no processo se deu por por inadimplência de empregadora.
26.ago.2019Ação ajuizada com objetivo de retaliação gera condenação por má-féDecisão é da juíza do Trabalho Daniela Maria de Andrade Schwerz, da 2ª vara de São Vicente/SP.