25.out.2018
25.out.2018
MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público
STF julgou RE interposto pelo MP/RO contra a aposentadoria de um policial militar que apresentava vantagens e gratificações indevidas.
25.out.2018
Lei sobre importunação sexual retroage para beneficiar réu acusado de estupro
A 6ª turma do STJ concedeu ordem de ofício para readequar a classificação do tipo penal por superveniência de lei penal mais benéfica ao réu.
25.out.2018
CARF: Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo
Conforme conselheiro Daniel Ribeiro Silva, não há regra federal ou nacional que considere negócio jurídico inexistente ou sem efeito se o motivo de sua prática foi apenas economia tributária.
25.out.2018
Moraes autoriza senador Acir Gurgacz a trabalhar no Congresso enquanto cumpre pena
Ministro destacou que jurisprudência do STF permite trabalho externo para os apenados com o regime semiaberto.
25.out.2018
Rosinha Garotinho deve pagar R$ 100 mil de dano moral para desembargador do TJ/RJ
Para juíza da 19ª vara Cível do RJ a ex-governadora extrapolou do seu direito à liberdade de pensamento.
25.out.2018
Candidata à presidência da OAB/MS, Raquel Magrini apresenta suas propostas
Advogada é candidata integra a chapa 33 - "Renova OAB".
25.out.2018
Advogado é condenado em má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre
Quase um ano antes, o advogado já havia ganhado a ação fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial.
25.out.2018
Felipe Abreu é o novo sócio capital de Fernandes e Abreu | Advogados
A partir do deslocamento do antes sócio consultor para sócio de capital da banca, o escritório Fernandes e Moraes Advogados passa a se chamar Fernandes e Abreu | Advogados.
25.out.2018
