20.ago.2019
20.ago.2019
STF julgará as restrições legais para esterilização voluntária
O ministro Celso de Mello é o relator.
20.ago.2019
MercadoLivre não responde por dano a homem que recebeu falso e-mail de confirmação de venda
Decisão é do juiz Federal substituto Moisés da Silva Maia, da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC.
20.ago.2019
Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences
Juiz destacou responsabilidade da empresa, que deixou de realizar controle e fiscalização dos motoristas parceiros, obstando prejuízo ao consumidor.
19.ago.2019
OAB aprova princípio processual da não surpresa nos processos administrativos
Mudança no Regulamento geral da OAB foi aprovada hoje.
19.ago.2019
STF: Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada
Ministra Cármen adotou o rito abreviado.
19.ago.2019
TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
Por maioria, pleno do Tribunal declarou parcial inconstitucionalidade do artigo 791-A da CLT.
19.ago.2019
STF concede HC a reincidente que furtou 4 frascos de desodorante
Por maioria, o colegiado aplicou o princípio da insignificância.
19.ago.2019
Eduardo Jorge vence ação contra procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza
Decisão é da JF/DF.
19.ago.2019
