24.out.2018
24.out.2018
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
Decisão é da 3ª turma do STJ.
24.out.2018
STF: Familiares não serão indenizados por publicação de foto de cadáver em jornal
Para relatora Cármen Lúcia, decisão que havia determinado a indenização realizou restrição censória à atuação da imprensa.
24.out.2018
STJ aprova súmula sobre ocupação indevida de bem público
O enunciado foi aprovado pela Corte Especial.
24.out.2018
Parcelamento administrativo de dívida leva a perda de objeto em execução fiscal
Juízo de 1º grau entendeu que, por a execução estar suspensa, ela não é exigível.
24.out.2018
STJ: Corte Especial aprova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental
O enunciado foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24.
24.out.2018
Noronha incluirá automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de vista expirados
Presidente do STJ avisou colegas que medida passará a valer a partir de dezembro.
24.out.2018
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
Decisão é do TRF da 4ª região.
24.out.2018
CNMP abre processo para investigar procuradora que pediu ação militar contra o STF
No Twitter, Camila Fátima Gomes Teixeira declarou apoio a intervenção militar.
24.out.2018
