16.ago.2019
16.ago.2019
Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos
Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada.
16.ago.2019
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos de antecessor
Decisão é da 3ª turma do STJ.
16.ago.2019
CNJ muda entendimento e permitirá aos bancos privados administrarem os depósitos judiciais
Estima-se R$ 700 bilhões em depósitos judiciais atualmente.
16.ago.2019
OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos
Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.
16.ago.2019
TST: Digitalização de processos físicos é obrigação da Justiça, não das partes
Colegiado entendeu inconstitucional resolução do TRT-3 que transfere a obrigação.
16.ago.2019
Concorrente acusa no Cade empresas de transporte de valores de conluio
Protege, Brink's e Prosegur detêm 80% dos contratos do setor.
16.ago.2019
"Latem muito", diz juiz ao determinar que condômina se desfaça de cães
Moradora vive com quatro cães dentro de apartamento, mas latidos geraram reclamações de moradores.
16.ago.2019
TJ/SP determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade
Uma equipe psicossocial da unidade prisional deve acompanhar a qualidade de interação entre a mãe e o bebê.
16.ago.2019
