16.ago.2019
15.ago.2019
STF afasta majoração de pena por estupro aplicando retroativamente lei mais benéfica
Por maioria, plenário concedeu de ofício o HC.
15.ago.2019
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Decisão é da 3ª turma do STJ.
15.ago.2019
STJ mantém condenação solidária do Estado do RS por incêndio na boate Kiss
2ª turma não conheceu do recurso do ente Federativo.
15.ago.2019
STF inicia julgamento sobre considerar maus antecedentes de mais de cinco anos para pena de novo processo
Até o momento, o placar está 5X1 pela possibilidade. Pedido de vista de Marco Aurélio suspendeu o julgamento.
15.ago.2019
STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização
Para 6ª turma, "prova obtida dessa maneira arbitrária é ilícita".
15.ago.2019
STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
Decisão é da 4ª turma.
15.ago.2019
Empresa é dispensada de licença para reimportar máquina exportada sob regime especial
Liminar é da juíza Federal Rosana Ferri, da 2ª vara Cível de São Paulo.
15.ago.2019
Senado: CCJ aprova PL que criminaliza incentivo a desafios de automutilação e suicídio na internet
PL 847/19 criminaliza condutas como as praticadas em jogos de desafio na internet.
15.ago.2019
