11.out.2018
11.out.2018
STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
4ª turma concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15.
11.out.2018
STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais
Ministros retomaram julgamento iniciado em 2015. Foi fixada tese para fins de repercussão geral.
11.out.2018
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em fase de aquisição
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
11.out.2018
TSE: Entrevista exclusiva de Bolsonaro à Band não feriu isonomia entre candidatos
Representação foi impetrada pelo então candidato Guilherme Boulos contra entrevista de 45 minutos concedida à emissora.
11.out.2018
TJ/SP nega reduzir pena de detento que foi preso injustamente em processo anterior
Ficou vencida a relatora sorteada, desembargadora Kenarik Boujikian, para quem a lei não exige, para aplicação da detração, que haja nexo causal ou temporal.
11.out.2018
TAM é condenada por alterar dia do voo sem avisar passageiras
Juízo de 1º grau concluiu que a companhia aérea descumpriu resolução da Anac.
11.out.2018
Jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e outras minorias será investigado pelo MP/DF
Para parquet, jogo possui clara intenção de prejudicar candidato à presidência da República e causa danos morais coletivos a movimentos sociais e minorias.
11.out.2018
Cliente que demorou para apurar falha em prestação de serviços não será indenizada
Decisão é da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
11.out.2018
