12.out.2018
12.out.2018
CCJ do Senado aprova projeto que reduz quórum de votação em sociedade limitada
Texto segue para análise do plenário da Casa legislativa.
12.out.2018
TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
Decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
11.out.2018
STF estende entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
Ministros aplicaram ao caso a tese já firmada pela Corte, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
11.out.2018
Honorários não podem ser destacados de verba do Fundeb liberada judicialmente
Decisão considerou vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.
11.out.2018
STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
4ª turma concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15.
11.out.2018
STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais
Ministros retomaram julgamento iniciado em 2015. Foi fixada tese para fins de repercussão geral.
11.out.2018
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em fase de aquisição
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
11.out.2018
TSE: Entrevista exclusiva de Bolsonaro à Band não feriu isonomia entre candidatos
Representação foi impetrada pelo então candidato Guilherme Boulos contra entrevista de 45 minutos concedida à emissora.
11.out.2018
