19.set.2018
19.set.2018
Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida
6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
19.set.2018
Servidor público transferido pode ingressar em universidade pública sem vestibular se não houver instituição particular
Com este entendimento, plenário do STF fixou tese para fins de repercussão geral.
19.set.2018
PGR pede cassação de HC que revogou prisão temporária de Beto Richa
Raquel Dodge aponta que aceitar alegação da defesa significa abrir espaço para que todas as prisões temporárias decretadas no país possam ser submetidas ao ministro Gilmar.
19.set.2018
Decisão que inadmite recurso especial não pode ser impugnada parcialmente
Entendimento é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
CNMP absolve promotor que recebeu advertência por publicação no Facebook
Crítica era sobre afastamento remunerado de membros do MP para concorrer a cargos públicos.
19.set.2018
STJ mantém efeitos de decisão que suspendeu prazos processuais durante greve no setor elétrico
Decisão é da 1ª turma ao julgar recurso da Celg Distribuição contra ato administrativo do TJ/RJ que teria favorecido a Furnas Centrais Elétricas.
19.set.2018
Subprocurador da República é condenado por usar selos da PGR para ofícios de interesse pessoal
Decisão é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas
Decisão é da Corte Especial do STJ.
19.set.2018
