6.jul.2019
6.jul.2019
TST: Empresa é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Funcionário devia pedir autorização para ir ao banheiro caso fosse fora do horário pré-estabelecido.
6.jul.2019
Adidas pode vender camisa com cores do uniforme da seleção brasileira de futebol
O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, negou pedido de liminar da CBF.
6.jul.2019
OAB/DF pede ao governador suspensão de prazos no recesso do Judiciário
Medida pretendida abrange processos administrativos no DF.
5.jul.2019
Associação de Magistrados repudia declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil
Presidente afirmou que começou a trabalhar aos 9 anos e "não foi prejudicado em nada".
5.jul.2019
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão é da 2ª turma do STJ.
5.jul.2019
PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.
5.jul.2019
PEC permite a defensor público-Geral Federal propor ADIn e ADC no Supremo
PEC 61/19 tramita na Câmara dos Deputados.
5.jul.2019
CNJ: Tribunais têm autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório
Orientação foi reforçada em decisão durante a 49ª Sessão Virtual do CNJ.
5.jul.2019
