20.ago.2018
20.ago.2018
STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas que os integram
Plenário virtual reconheceu repercussão geral na questão.
20.ago.2018
Distribuidora em recuperação judicial não é obrigada a contratar funcionários com deficiência
Decisão é da juíza do Trabalho Katia da Rocha Porter, da 3ª vara de Caruaru/PE.
20.ago.2018
TST: suspensa liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás
Presidente da Corte atendeu a pedido feito pela AGU.
20.ago.2018
Juiz defere pedido de recuperação judicial do Grupo Abril
Companhia de consultoria empresarial foi nomeada administradora judicial do conglomerado.
20.ago.2018
BC estende exigências de segurança cibernética a instituições de pagamento
Em abril, a exigência havia sido imposta às instituições financeiras.
20.ago.2018
Fachin determina transferência de adolescentes internados em instituto socioeducativo superlotado
Decisão se deu em HC coletivo ajuizado pela Defensoria Pública do ES.
20.ago.2018
Força-tarefa da Lava Jato defende que indulto não seja estendido a crimes de corrupção
Para os procuradores, a concessão do indulto neste caso não contribui para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário.
20.ago.2018
TJ/PE: Suspensa liminar que determinava busca e apreensão em fábricas da Heineken
Decisão é do desembargador José Fernandes de Lemos, do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE.
20.ago.2018
