8.mai.2019
8.mai.2019
Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados que sejam agentes públicos
Decreto 9.785/19 foi publicado no DOU desta quarta-feira, 8.
8.mai.2019
Advogado é assassinado em frente à Câmara de Vereadores de Cacoal/RO
Sidnei Sotele trabalhava há uma semana como procurador na Casa e foi morto a tiros.
8.mai.2019
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fábrica de autopeças
5ª turma do TST entendeu que relação é de natureza comercial.
7.mai.2019
STF cassa decisão que julgou lícito Receita compartilhar com MP dados obtidos sem autorização judicial
A 2ª turma cassou decisão do ministro Fachin.
7.mai.2019
OAB pede que STF esclareça critérios para inclusão de processos em lista
"Celeridade não pode vir de encontro à excelência na prestação jurisdicional", afirma Santa Cruz em ofício enviado ao Tribunal.
7.mai.2019
1ª turma do STF não aceita sustentação oral nos agravos em HC
Prevaleceu entendimento de que não existe previsão legal para a sustentação.
7.mai.2019
STF nega HC a condenado a 129 anos de prisão
1ª turma da Corte julgou habeas prejudicado pela superveniência "de uma gigantesca sentença penal condenatória".
7.mai.2019
STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações telefônicas
A 2ª turma julgou procedente reclamação, a partir do voto do relator Gilmar Mendes.
7.mai.2019
