18.abr.2019
17.abr.2019
Cade faz acordo de leniência com Odebrecht para investigar cartel em obras de aeroportos
Acordo foi assinado no âmbito da operação Lava Jato.
17.abr.2019
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
17.abr.2019
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
O entendimento é da 3ª seção do STJ.
17.abr.2019
TRT-2 suspende liminar que ordenava desconto em folha de contribuição sindical
1º grau havia ordenado o desconto partindo da premissa de que a contribuição sindical detém natureza tributária.
17.abr.2019
STJ redimensiona pena-base fixada no quádruplo do mínimo legal
Ministra considerou desproporcional fixar pena-base no quádruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais.
17.abr.2019
Plano de recuperação judicial da Cultura é homologado pela Justiça de SP
Decisão é do juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone.
17.abr.2019
ACP de sindicato contra banco por alterar regras de plano de saúde é improcedente
Decisão é do TST.
17.abr.2019
Sócios de frigorífico são absolvidos de crimes contra a ordem tributária
Sócios de frigorifico são absolvidos de crimes contra a ordem tributária
17.abr.2019
