2.jul.2018
2.jul.2018
AMB questiona no STF regra do CPC sobre impedimento de juízes
Dispositivo questionado estabelece que há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge.
2.jul.2018
STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria
Condições de parcelamento devem ser determinadas por lei, lembrou relator.
2.jul.2018
Google não precisa excluir buscas que ligam senador Perrella a "helicóptero de cocaína"
"Não se pode apagar da memória social a alcunha dada ao helicóptero nem se pode desfazer o fato de que a propriedade da aeronave é da família Perrella."
2.jul.2018
Citação de parte ilegítima não interrompe prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
Decisão é da 3ª turma do STJ.
2.jul.2018
Agente de segurança socioeducativo pode se registrar na OAB
Profissão não é incompatível com a advocacia.
2.jul.2018
Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio
Reparação foi fixada em R$ 3 mil.
2.jul.2018
TSE: Recursos destinados a campanhas femininas não podem beneficiar candidaturas masculinas
Proposta foi apresentada pelo ministro Barroso em sessão do TSE realizada na última quinta-feira, 28.
2.jul.2018
CJF limita valores de diárias de viagem de magistrados e servidores
Instrução normativa 2/18 do CJF foi publicada no DOU desta segunda-feira, 2.
2.jul.2018
