29.jun.2018
28.jun.2018
Fachin vota a favor de contribuição sindical obrigatória; Fux diverge
STF discute constitucionalidade da reforma trabalhista, que extinguiu compulsoriedade da contribuição.
28.jun.2018
Demarcação marítima entre SC e PR deve ser refeita, entende Barroso
Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Marco Aurélio.
28.jun.2018
Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes
Conforme a decisão, nexo causal é indispensável para a caracterização do dever de indenizar.
28.jun.2018
Instituições de ensino não precisam apresentar ao MEC certidões de regularidade fiscal
Tal exigência caracteriza meio coercitivo indireto de cobrança de tributos, de acordo com decisão.
28.jun.2018
Incidência de IR sobre indenização por danos materiais é afastada pelo TST
Indenização têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial.
28.jun.2018
TST: processos da SDI-1 passam a ser julgados também no plenário virtual
Implantação do plenário eletrônico busca desonerar e agilizar as sessões presenciais.
28.jun.2018
Decisão que condenou Petrobras a pagar reflexos de horas extras no repouso é restabelecida
Recurso da empresa não atendeu requisito de indicação de trecho que consubstancia prequestionamento da controvérsia.
28.jun.2018
Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos
A decisão é da 2ª seção da Corte Superior.
28.jun.2018
