28.jun.2018
28.jun.2018
Decisão que condenou Petrobras a pagar reflexos de horas extras no repouso é restabelecida
Recurso da empresa não atendeu requisito de indicação de trecho que consubstancia prequestionamento da controvérsia.
28.jun.2018
Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos
A decisão é da 2ª seção da Corte Superior.
28.jun.2018
TST determina apuração de conduta de juiz e desembargador por descumprirem decisão
Decisão é da SDI-2 do TST em recurso interposto por empresa.
28.jun.2018
Conselheiro do TCE/RO é condenado por peculato-desvio em compra de passagem aérea
A decisão é da Corte Especial do STJ.
28.jun.2018
TST: Decisão que não aplicou reforma trabalhista não pode ser alvo de correição
Para ministro Lelio Bentes Correia, do TST, não cabe a ele discutir questão "intrinsecamente relacionada ao pronunciamento jurisdicional do julgador".
28.jun.2018
Ausência de advogado em audiência não afasta confissão ficta da parte que também não compareceu
Patrono justificou ausência por problema de saúde; 10ª turma do TRT da 3ª região destacou que o autor assumiu os riscos quando também optou por não comparecer.
28.jun.2018
STJ deve julgar conselheiro de TCE se encerrada instrução penal
Decisão é ressalva da Corte Especial em relação à restrição do foro fixada na semana passada.
28.jun.2018
Beneficiário da justiça gratuita deve honorários se valor recebido alterar miserabilidade
Trabalhador foi parte sucumbente na ação e despesa com honorários foi suspensa.
28.jun.2018
