18.jun.2018
18.jun.2018
Regras para que deputado João Rodrigues cumpra pena em semiaberto são fixadas
Como mora em apart-hotel, ele não pode frequentar piscina e churrasqueira.
18.jun.2018
STF cassa decisão que proibia divulgação de matérias sobre advogado em TV
Ministro Lewandowski ressaltou que a imposição de censura prévia contraria o julgado na ADPF 130.
18.jun.2018
Candidato consegue reverter reprovação em investigação social de concurso da PM
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MS, que levou em conta entendimento do STJ.
18.jun.2018
Gerente dos Correios dispensado por justa causa após assalto será reintegrado
Para empresa, trabalhador não seguiu regras de segurança. Juiz, por sua vez, entendeu que medidas não necessariamente impossibilitariam assalto.
18.jun.2018
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Entendimento é da 1ª turma.
18.jun.2018
Confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena
De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
18.jun.2018
Seguro DPVAT não é devido para assaltante que sofreu acidente
Decisão é do TJ/GO.
18.jun.2018
TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
18.jun.2018
