18.jun.2018Confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de penaDe acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
18.jun.2018TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogoDecisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
18.jun.2018Compradores serão indenizados por atraso na entrega de imóvelConstrutora demorou 17 meses além do previsto para fazer a efetiva entrega das chaves.
18.jun.2018Beneficiários da Geap podem quitar débitos pelo programa RefisAs condições de pagamento possuem descontos de até 95% e parcelamento em até 60 vezes.
18.jun.2018Lobo de Rizzo Advogados tem novos sócios-gestores em Mercados Financeiro e de CapitaisOs profissionais trazem equipe de advogados e estagiários que os apoiarão em suas áreas de atuação.
18.jun.2018Decoussau Tilkian Advogados anuncia a chegada de dois novos sóciosVanderci Álvares e Fernando Jacob Netto reforçam o contencioso cível.
18.jun.2018Resultado do sorteio da obra "Transfer Pricing"O livro traz contribuições ao Direito Empresarial, através da abordagem das regras de transferência de preços no Brasil.
17.jun.2018Tributarista explica alterações do ICMS no Estado de Santa CatarinaNovas regras passaram a valer em 1º de junho.
17.jun.2018Torcedores impedidos de assistir jogo na Copa serão indenizados em R$ 90 milDecisão é do juiz de Direito Joaquim Morais Júnior, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG.