26.mar.2019
26.mar.2019
STF nega liberdade a acusados de integrarem organização criminosa especializada em roubo de cargas
1ª turma entendeu que periculosidade dos integrantes e complexidade do processo justificam eventual demora na conclusão da instrução criminal e a manutenção da preventiva.
26.mar.2019
TSE institui grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos
Supremo definiu ser da Justiça eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.
26.mar.2019
13 partidos pedem mudanças no texto da reforma da Previdência
Partidos defendem tirar da reforma mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria rural.
26.mar.2019
STF reconhece conflito federativo em discussão sobre fornecimento de gás canalizado
A 2ª turma entendeu presente a usurpação de competência em caso envolvendo União e Estado de SP.
26.mar.2019
STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros
Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
26.mar.2019
STJ: Em sessão virtual, 3ª seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas
Colegiado fixou tese no sentido de que "a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios".
26.mar.2019
Direção sob embriaguez pode gerar responsabilidade civil por acidente
Decisão é da 3ª turma do STJ.
26.mar.2019
Ação popular busca barrar comemoração do golpe de 64 determinada por Bolsonaro
Presidente determinou que unidades militares realizem "comemorações devidas" em 31 de março.
26.mar.2019
