25.mar.2019
25.mar.2019
TRF-2 solta Michel Temer
Liberdade também foi concedida ao ex-ministro Moreira Franco.
25.mar.2019
Magistrada considera válido registro de prova em Blockchain em ação sobre conteúdo ofensivo
No processo, político utilizou tecnologia para comprovar existência de conteúdo que visa excluir de rede social por suposta ofensa.
25.mar.2019
Código Florestal prevalece sobre lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide STJ
Com esse entendimento, 2ª turma suspendeu licenças ambientais de um posto de combustível que estava sendo construído às margens de um rio.
25.mar.2019
STF mantém exigência de aptidão para juízes possuírem arma
Decisão se deu no plenário virtual no último dia 12.
25.mar.2019
STJ suspende devolução de aeronaves da Avianca a credores
Ministro João Otávio de Noronha suspendeu reintegração até que seja realizada assembleia geral de credores, no próximo dia 29.
25.mar.2019
Desconto de pontualidade previsto em contrato não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Decisão é da 3ª turma do STJ, ao entender que abono e multa moratória têm mesmo objetivo, mas hipóteses de aplicação diferentes.
25.mar.2019
STF reconhece repercussão geral de incidência de juros de mora entre expedição de precatório e pagamento
Aposentado interpôs recurso contra acordão do TRF-4, que limitou os juros de mora ao período compreendido entre a data dos cálculos e a inscrição do precatório.
25.mar.2019
Especialistas abordam aspectos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados
Em entrevista à TV Migalhas, advogados e especialistas em compliance comparam a legislação brasileira com normas internacionais e discorrem sobre sua abrangência.
25.mar.2019
