22.mar.2019
22.mar.2019
Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP.
22.mar.2019
STF julgará acesso de defesa a conteúdo original de interceptações telefônicas
A defesa alega que o acesso busca afastar controvérsia sobre confiabilidade da prova, pois autoridade policial teria alterado cabeçalhos das transcrições das mensagens.
22.mar.2019
TJ/DF autoriza penhora em salário para pagamento de honorários advocatícios
Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.
22.mar.2019
Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa
Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.
22.mar.2019
Lewandowski permite à defesa de João de Deus acesso a relatórios financeiros sobre resgate de R$ 35 mi
Para o ministro, a falta do acesso à defesa configura violação ao princípio do contraditório.
22.mar.2019
Briga entre Gilmar Mendes e Kajuru expõe crise entre Poderes
Desentendimento teve início quando o ministro do Supremo criticou procuradores da Lava Jato. Em seguida, Kajuru acusou o ministro de venda de decisões.
22.mar.2019
STJ: Pagamento antes da denúncia não extingue punibilidade em casos de furto de eletricidade
Tese foi fixada pela 3ª seção do STJ, ao superar entendimento de que extinção da punibilidade, prevista em lei para crimes tributários, aplica-se ao furto de energia.
22.mar.2019
Ex-patrão atropela autor e testemunha após audiência trabalhista em MG
Caso ocorreu em Pouso Alegre na última terça-feira, 19; vítimas tiveram ferimentos leves, mas passam bem.
22.mar.2019
