6.jun.2018
6.jun.2018
STJ: vista adia novamente julgamento sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal
Até que seja definida a questão, instruções processuais de todas as ações penais podem ter continuidade.
6.jun.2018
É constitucional lei paulista que trata do imposto sobre transmissão causa mortis
Ministros entenderam que lei apenas regulamentou procedimento de transmissão de bens, não invadindo competência da União.
6.jun.2018
STF: É constitucional tributação diferenciada de instituições financeiras
Em sessão extra desta quarta, foram aprovadas três teses para fins de repercussão geral.
6.jun.2018
TJ/PB: Proibição de músicas em São João de Campina Grande é suspensa
Desembargadora considerou as lesões macroeconômicas que poderiam advir da proibição.
6.jun.2018
Cancelamento de contrato firmado via telefone deve ser simples como a contratação
Para o relator, a exigência de declaração com reconhecimento de firma para o cancelamento é "absurda e inaceitável".
6.jun.2018
CNJ inicia discussão sobre uso de arma por juiz durante audiência
OAB/GO interpôs recurso contra o arquivamento de reclamação disciplinar de um juiz Federal, que teria conduzido uma audiência armado.
6.jun.2018
STJ nega apreensão de passaporte para liquidação de dívida
Para os ministros da 4ª turma do STJ, a suspensão viola o direito constitucional de ir e vir.
6.jun.2018
STF cassa decisão que determinou a retirada de matérias críticas à Lava Jato de blog jornalístico
Por 3 a 2, os ministros entenderam que os conteúdos não tinham a intenção de ofender determinadas pessoas na operação Lava Jato, mas sim de apontar a existência de vazamentos.
6.jun.2018
