24.mai.2018
24.mai.2018
TST decidirá sobre jornada de advogado contratado por concurso público
Relator entende que previsão no edital configura ajuste para dedicação exclusiva; processo teve pedido de vista.
24.mai.2018
Toffoli suspende lei do RJ que fixa prazo limite para prisões provisórias
Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou ontem ADIn pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade da norma.
24.mai.2018
STF: Compete à Justiça comum julgar incidência de contribuição previdenciária sobre complementação de aposentadoria
Acórdão recorrido dava competência à Justiça do Trabalho, porque caso deriva de relação trabalhista.
24.mai.2018
Vista de Moraes adia discussão sobre aposentadoria de policiais civis em RO
Governador de Rondônia ingressou com ADIn em 2013 questionando lei estadual sobre previdência social dos servidores públicos civis e militares.
24.mai.2018
Confira os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
Ao todo foram publicados 33 enunciados, sendo um deles de proposta de reforma legislativa.
24.mai.2018
Portaria restabelece previsões de MP sobre pontos da reforma trabalhista
Medida provisória perdeu validade em 23 de abril por não ter sido apreciada pelo Congresso.
24.mai.2018
TSE aprova resolução com critérios para distribuição de Fundo Eleitoral
R$ 1,7 bilhões serão distribuídos aos 35 partidos com registro no TSE.
24.mai.2018
BB é condenado por "sanha maligna" contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem
A juíza autorizou liberação dos valores para o reclamante aplicando entendimento do STF de execução imediata da condenação.
24.mai.2018
