26.abr.2018
26.abr.2018
STF barra regra do CNJ que veda a juiz de plantão prorrogar interceptação telefônica
Para cinco ministros, dispositivo faz limitação da atividade jurisdicional.
26.abr.2018
Moro decide manter processo sobre sítio em Atibaia/SP em Curitiba
STF remeteu termos de colaboração sobre ação penal movida contra ex-presidente Lula à Justiça Federal em SP.
26.abr.2018
Celso de Mello extingue queixa-crime de Jean Wyllys contra Bolsonaro
Para o decano, a garantia constitucional da imunidade parlamentar inviabiliza a responsabilização penal e civil do congressista.
26.abr.2018
Empresa deve fazer rescisões junto a sindicato em cumprimento a convenção coletiva
Ao deferir liminar, juiz considerou que ficou comprovada a validade da convenção, firmada em 2017.
26.abr.2018
Palocci e Polícia Federal fecham acordo de delação premiada
Há notícias de que os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos.
26.abr.2018
Lei com regras para aplicação eficiente do Direito Público é sancionada com vetos
Norma foi publicada no DOU desta quinta-feira. Veja a íntegra.
26.abr.2018
Ministro Fachin suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos
Para ministro, legislador municipal impôs restrição desproporcional ao direito dos empresários do agronegócio de realizarem a sua atividade.
26.abr.2018
Decisão do STF não afeta competência de Moro para julgar Lula, diz força-tarefa da Lava Jato
Procuradores enviaram documento ao juiz Federal para tratar de decisão da 2ª turma do Supremo.
26.abr.2018
