23.abr.2018
23.abr.2018
Rede de supermercados não deve indenizar por comparar preços de produtos em anúncios
Para a 5ª câmara do TJ/RS, comparação de preços de marcas concorrentes se dá na livre concorrência, essencial para um mercado saudável.
23.abr.2018
DNIT pode aplicar multas em vias Federais
A tese repetitiva é da 1ª seção do STJ.
23.abr.2018
Facebook só precisa excluir postagens ofensivas a Marielle indicadas pela família
Desembargador reformou decisão que obrigava a rede a excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora.
23.abr.2018
Funcionária coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil
Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.
23.abr.2018
Arrendatária pode ser incluída no polo passivo de cobrança de taxas condominiais
A 3ª turma do STJ concluiu que inquilina também usufrui dos serviços prestados pelo condomínio e determinou retorno dos autos ao tribunal de origem.
23.abr.2018
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Decisão é da 3ª turma do STJ.
23.abr.2018
Resultado do sorteio da obra "O Direito Notarial e Registral em Artigos"
O livro tem inúmeros autores de renome que compartilham sua experiência profissional com os leitores, já que todos estão envolvidos com a área notarial e registral.
22.abr.2018
Barroso reforma decisão que aplicava CDC em caso de atraso em voo internacional
Ministro destacou que, pela jurisprudência, norma internacional prevalece sobre o código.
22.abr.2018
