9.abr.2018
9.abr.2018
Contribuinte é responsável só por ilícito principal se há um ou mais ilícitos penais consuntos
TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção.
9.abr.2018
Prefeitura de SP deve suspender publicidade sobre reforma da previdência
Decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP.
9.abr.2018
TJ/SP terá de fazer novo julgamento de embargos no caso do massacre do Carandiru
Decisão monocrática é do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ.
9.abr.2018
STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos
Recurso de empresa discute se é cabível a adequação dos prazos à sistemática fixada no CPC/15.
9.abr.2018
Paulo Reis Advogados Associados contrata Marcos Vinício Raiser da Cruz como novo consultor
O profissional ficará no escritório de SP.
9.abr.2018
Resultado do sorteio da obra "De Cães e Marinheiros"
O livro aborda episódios ocorridos, não só com as gentes do mar, mas com outros personagens cujo perfil psicológico merece registro.
8.abr.2018
Record e Rede Mulher devem ceder 8 horas de direito de resposta a religião africana
Cada emissora deve produzir quatro programas, em duas exibições cada, para "recompor a verdade" sobre religiões afro-brasileiras.
8.abr.2018
STJ - Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
Entendimento foi firmado pela 5ª turma do STJ ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia visitar sobrinho preso em regime fechado.
8.abr.2018
