24.mar.2018
24.mar.2018
Lei municipal que obriga jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional
Lei de Novo Hamburgo/RS impunha responsabilidades e obrigações ao Executivo, violando a Constituição Estadual.
24.mar.2018
Beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação
Para o TRT 15, juízo de 1º grau extrapolou sua competência ao condicionar nova demanda ao pagamento de custas.
24.mar.2018
Lutador de boxe creditado em luta da qual não participou será indenizado
Derrota de substituto foi atribuída a atleta, que foi prejudicado em campeonato.
23.mar.2018
Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego
Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.
23.mar.2018
Semelhança entre "Bigfral" e "Megafral" impede convivência de marcas de fraldas
A decisão é da 3ª turma do STJ.
23.mar.2018
Metrô do RJ não indenizará passageira que caiu em vagão
Outros passageiros caíram sobre a mulher que teve fratura na tíbia após a queda.
23.mar.2018
Criador de ilustrações de Libras será indenizado por uso de material sem autorização
A decisão é da 3ª turma do STJ.
23.mar.2018
Supermercado não indenizará cliente por roubo em estacionamento público e externo
Para a 3ª turma do STJ, o caso constitui verdadeira hipótese de caso fortuito.
23.mar.2018
