13.mar.2018
13.mar.2018
STF recebe denúncia contra Jucá por propina para favorecer Odebrecht
A decisão da 1ª turma foi unânime.
13.mar.2018
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação
Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
13.mar.2018
Estrangeiro que consentiu voluntariamente na própria extradição é transferido para seu país
Holandês foi extraditado pelo Brasil na última semana após Lewandowski homologar documento de entrega voluntária.
13.mar.2018
Banco é condenado por cobrar juros abusivos de aposentada
A taxa contratada pelo banco com idosa chegou à 721,13% ao ano.
13.mar.2018
Lei do RJ garante a advogado que fale com juiz sem agendamento
Salas de audiência e de espera devem ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz.
13.mar.2018
STJ afeta aos repetitivos admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
A Corte Especial decidiu não suspender a tramitação de processos que tratem da mesma controvérsia.
13.mar.2018
Juíza homologa acordo trabalhista de R$ 200 mil firmado em grupo de WhatsApp
Termo solucionou processo que se arrastava desde 1997 na JT de Ariquemes/RO.
13.mar.2018
Litigância de má-fé não implica revogação da Justiça gratuita
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
13.mar.2018
