12.mar.2018
12.mar.2018
Advogado aborda aplicação do CDC e a razoável duração do processo
Assista à entrevista.
12.mar.2018
Criminalista critica falta de uniformização de decisões: "Há uma loteria no Direito"
Assista entrevista de Delmanto Jr. à TV Migalhas.
12.mar.2018
OAB Minas divulga Carta da XVI Conferência da Advocacia Mineira
Evento foi realizado de 8 a 10 de março em Juiz de Fora/MG.
12.mar.2018
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe
A 6ª turma do TST entendeu que a publicação de decisão no Diário "substitui qualquer outro meio" para a contagem de prazos recursais.
12.mar.2018
Honorários sucumbenciais são devidos mesmo que ação tenha sido ajuizada antes da reforma trabalhista
Para o TRT 5, na fixação dos honorários somente cabe considerar o trabalho realizado pelo advogado após vigência da reforma.
12.mar.2018
TST: Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia
Para a 3ª turma, decisão do TRT da 15ª região configurava cerceamento de defesa.
12.mar.2018
Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA
Para o juiz de Direito Sérgio Louzada, o Detran não pode impor restrições ao direito de propriedade sobre veículos.
12.mar.2018
Sem situação excepcional, devedor de pensão alimentícia deve ficar no regime fechado
Para a 3ª turma do STJ, finalidade da prisão civil do devedor de alimentos é a coação para o cumprimento da obrigação.
12.mar.2018
