5.mar.2018
5.mar.2018
JT/SP homologa acordo por vídeo do WhatsApp diante de ausência de reclamante
Magistrado realizou chamada de vídeo visando a agilidade da tramitação processual e a celeridade do pagamento do acordo.
5.mar.2018
Relação médico-paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual
A 5ª turma do STJ concluiu que vítimas tinham discernimento e podiam oferecer resistência, não se enquadrando nas hipóteses do CP.
5.mar.2018
STJ: Dano moral por violência doméstica não depende de prova específica
A 3ª seção do STJ fixou tese repetitiva.
5.mar.2018
Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996.
5.mar.2018
Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto
Para o juízo, banco não agiu com a cautela esperada.
5.mar.2018
Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado
Em julgamento, STJ decidiu que acesso a conversa de WhatsApp sem autorização judicial é ilegal.
5.mar.2018
Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário
Para ministro Reynaldo Soares, mera atribuição de uma qualidade não é forma adequada para se conferir determinada prática delitiva a quem quer que seja.
5.mar.2018
TJ/GO permite pela primeira vez sustentação oral de estagiário
Estudante de Direito realizou defesa em agravo de instrumento acompanhado de advogado.
5.mar.2018
