2.jan.2019
2.jan.2019
Apreensão de passaporte e CNH de devedores é inconstitucional, diz PGR
Em parecer, Raquel Dodge afirma que não é possível restringir liberdades individuais em razão de dívida civil.
2.jan.2019
DF: Entram em vigor novos valores das tabelas judiciais e extrajudiciais
Conforme a resolução 1/18, eles foram atualizados em 4,05%.
2.jan.2019
CNJ: Corregedoria recomenda que Tribunais não incluam parentes de membros em listas tríplices
Recomendações 33 e 34 foram editadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no último dia 28.
2.jan.2019
Composição do Conselho Monetário Nacional é alterada
MP 870/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 1º.
2.jan.2019
Ministério da Agricultura será responsável pela demarcação de terras indígenas
Determinação foi publicada na primeira medida provisória do governo de Bolsonaro.
2.jan.2019
Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados
Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.
2.jan.2019
Publicadas alterações sobre mercado de meios eletrônicos de pagamento
Dentre os documentos, está aquele que estabelece os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
2.jan.2019
MP de Bolsonaro reestrutura organização de ministérios
O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 ministérios.
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