17.dez.2018
17.dez.2018
STJ julga se há vício na emissão de comprovantes bancários em papel termossensível
Recurso sobre o tema é analisado pela 4ª turma.
17.dez.2018
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
17.dez.2018
STF: Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Para ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.
17.dez.2018
Defensoria deve ser intimada de atos que afetem interesses coletivos de encarcerados
TJ/DF cassou decisão sobre implementação de projeto-piloto de monitoração de reeducandos.
17.dez.2018
Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente
Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
17.dez.2018
Mulher indenizará por xingar outra de "cachorra" e "alivia macho" em redes sociais
Palavras de baixo calão foram proferidas no WhatsApp e no Messenger do Facebook.
17.dez.2018
Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários
A 2ª seção da Corte Superior fixou três teses repetitivas sobre contratos bancários. Confira.
17.dez.2018
Corte de Direitos Humanos recomenda que presídio de Bangu não receba novos presos
Um dia de pena cumprido naquele presídio deverá ser contado como dois.
17.dez.2018
