12.jan.2018
11.jan.2018
Lei do parcelamento do Funrural permitirá à União bloquear bens sem ordem judicial
A regra está prevista no art. 25 da nova lei, que altera dispositivos da lei 10.522/02.
11.jan.2018
MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.
11.jan.2018
Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal
Empresa conseguiu tutela suspendendo bloqueio de bens via BacenJud.
11.jan.2018
INSS deve garantir cálculo de benefício igualitário para todo país
O cômputo do prazo de benefício por incapacidade para fins de carência se restringia apenas para os segurados da região sul.
11.jan.2018
Carta de amor é publicada por engano em processo criminal
Recado celebra três meses de "de muita dedicação, amor, carinho, fidelidade, cumplicidade, risadas e bons momentos."
11.jan.2018
Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção
Documento também protege direitos referentes à união homoafetiva.
11.jan.2018
Grávida em experiência que pediu demissão não tem estabilidade
A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista da mulher que alegava ter sido coagida ao pedido.
11.jan.2018
BC autoriza penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
Corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras foram incluídas ao sistema BacenJud; mudança acontecerá a partir do dia 22.
11.jan.2018
