30.dez.2017
30.dez.2017
É nula arrematação de imóvel de quem não é devedor no título que fundamenta execução
Decisão do STJ também considerou irregularidade na intimação de proprietários.
29.dez.2017
Migalhas 2017: balanço mostra números do matutino
Veja os números.
29.dez.2017
Ministro Barroso: "Direito Penal deve ser sério na sua interpretação, aplicação e execução das penas"
Decisão que reconheceu indulto a José Dirceu tem valiosas considerações do ministro acerca do instituto e do sistema punitivo brasileiro.
29.dez.2017
Processos trabalhistas sobre transporte de carga terceirizado são suspensos
A decisão é do ministro Barroso, do STF.
29.dez.2017
Governo edita nova portaria sobre trabalho escravo
Após polêmicas de portaria publicada em outubro deste ano, governo volta atrás e edita novas regras.
29.dez.2017
Temer abre caminho para privatização da Eletrobras
MP foi publicada hoje, 29, no DOU.
29.dez.2017
Atividades pastorais têm imunidade tributária, diz jurista Ives Gandra em parecer
Consulta da CNBB tratou de questões tributárias. Veja na íntegra.
29.dez.2017
Ministros do STJ criticam juiz que se insurgiu contra decisão de Tribunal Superior
Áudio de juiz circula nas redes sociais afirmando que Gilmar Mendes recebeu dinheiro para dar HC favorável a Garotinho.
29.dez.2017
