21.dez.2017
21.dez.2017
Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
STJ considerou legal ordem judicial que determinou que Google excluísse blog com conteúdo danoso a terceiro.
21.dez.2017
Detran/GO não pode apreender veículo por débito de IPVA
Confisco dos automóveis em função de débito tributário, sem a oferta de qualquer compensação ao prejudicado, é contrária à ordem constitucional.
21.dez.2017
Fachin indefere pedido de Aécio Neves de acesso à íntegra das delações da Odebrecht
Senador queria ter acesso aos depoimentos que o mencionam. Para ministro, em razão da quantidade de fatos, sem a identificação dos colaboradores, fica inviável apontar em quais termos o senador é citado.
21.dez.2017
STF: Acordo sobre planos econômicos será publicado no DOU e segue à PGR para parecer
Ministros Lewandowski e Gilmar Mendes aguardam parecer da PGR sobre pedidos de homologação de sua relatoria.
21.dez.2017
Boa gestão jurídica em companhias pode evitar grandes gastos com condenações e multas, afirma advogado
Da escolha correta do escritório de advocacia à estratégia para a condução do litígio, departamento jurídico das empresas deve estar alinhado com restante da corporação.
21.dez.2017
Candidato reprovado em teste físico por centésimos de segundo permanecerá no concurso
Defesa alega que pode ter havido falha por tempo de reflexo do examinador.
21.dez.2017
Candidato à magistratura de SP que colocou respostas no campo de rascunho deve ter prova corrigida
A liminar em MS é do desembargador Leonel Costa.
21.dez.2017
STJ concede HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
Decisão é da 3ª turma do STJ.
21.dez.2017
