26.out.2018
25.out.2018
Lewandowski garante domiciliar a mães presas por tráfico e condenadas em 2º grau
Ministro aplicou entendimento da 2ª turma que garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães que estejam em prisão provisória.
25.out.2018
STF julga local para recolhimento de IPVA quando veículo comprado em um Estado é registrado em outro
Pedido de vista suspendeu julgamento do recurso. Decisão afetará pelo menos 867 processos já sobrestados.
25.out.2018
STJ assenta compatibilidade do dolo eventual com qualificadora de meio cruel
Decisão é da 5ª turma da Corte.
25.out.2018
MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público
STF julgou RE interposto pelo MP/RO contra a aposentadoria de um policial militar que apresentava vantagens e gratificações indevidas.
25.out.2018
Lei sobre importunação sexual retroage para beneficiar réu acusado de estupro
A 6ª turma do STJ concedeu ordem de ofício para readequar a classificação do tipo penal por superveniência de lei penal mais benéfica ao réu.
25.out.2018
CARF: Economia tributária por si só é propósito negocial legítimo
Conforme conselheiro Daniel Ribeiro Silva, não há regra federal ou nacional que considere negócio jurídico inexistente ou sem efeito se o motivo de sua prática foi apenas economia tributária.
25.out.2018
Moraes autoriza senador Acir Gurgacz a trabalhar no Congresso enquanto cumpre pena
Ministro destacou que jurisprudência do STF permite trabalho externo para os apenados com o regime semiaberto.
25.out.2018
Rosinha Garotinho deve pagar R$ 100 mil de dano moral para desembargador do TJ/RJ
Para juíza da 19ª vara Cível do RJ a ex-governadora extrapolou do seu direito à liberdade de pensamento.
25.out.2018
